Lei 11.105 de 24/03/2005:
É proibido:
- Engenharia genética de embriões
- Clonagem reprodutiva ou terapêutica
- Produção de embriões humanos para outro fim que não a reprodução
- Comercialização de embriões humanos
- Obter células tronco a partir de embriões desde que, cumulativamente, esses embriões:
· Sejam excedentes
· Foram produzidos para reprodução por fertilização in vitro
· Estejam congelados por mais de 3 anos ou que serão descartados por serem inviáveis (inadequados para implantação)
· Após consentimento dos pais, mediante doação
Para explorar as células-tronco usando as técnicas conhecidas hoje, é necessário retirar o chamado "botão embrionário", provocando a destruição do embrião. Esse processo é condenado por algumas religiões que consideram que a vida tem início a partir do momento da concepção. Porém, sabe-se que 90% dos embriões gerados em clínicas de fertilização e que são inseridos em um útero, nas melhores condições, não geram vida, mas mantêm a capacidade de gerar linhagens de células-tronco embrionárias e, portanto, de gerar tecidos.