Leis para uso de células tronco embrionárias

Devido às questões éticas que envolvem o uso de células tronco embrionárias, foram estabelecidas leis que restringem e limitam seu uso em pesquisas.
Lei 11.105 de 24/03/2005:

É proibido:

1. Engenharia genética de embriões
2. Clonagem reprodutiva ou terapêutica
3. Produção de embriões humanos para outro fim que não a reprodução
4. Comercialização de embriões humanos

É permitido:

1. Obter células tronco a partir de embriões desde que, cumulativamente, esses embriões:

·         Sejam excedentes

·         Foram produzidos para reprodução por fertilização in vitro

·       Estejam congelados por mais de 3 anos ou que serão descartados por serem inviáveis (inadequados para implantação)

·       Após consentimento dos pais, mediante doação

Para explorar as células-tronco usando as técnicas conhecidas hoje, é necessário retirar o chamado "botão embrionário", provocando a destruição do embrião. Esse processo é condenado por algumas religiões que consideram que a vida tem início a partir do momento da concepção. Porém, sabe-se que 90% dos embriões gerados em clínicas de fertilização e que são inseridos em um útero, nas melhores condições, não geram vida, mas mantêm a capacidade de gerar linhagens de células-tronco embrionárias e, portanto, de gerar tecidos.